Designa servidor para exercer a Função Gratificada de Chefia de Divisão. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor IDELFONSO ALVES DE OLIVEIRA para exercer a Função Gratificada de Chefia de Divisão na Secretaria Municipal de Esporte.

Parágrafo Único. O servidor nomeado nos termos desta Portaria por todos as atividades contidas em sua Função, devidamente discriminadas no Anexo III, da Lei Municipal nº 2.742/2010, conforme redação dada pela Lei Municipal nº 4.553/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de janeiro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 23 de janeiro de 2025.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços